O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Caruaru a regularização do Portal da Transparência do município. O órgão constatou por meio de um Inquérito Civil que a Prefeitura não cumpre integralmente os requisitos legais quanto à transparência de informações sobre a gestão municipal.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (11), a Prefeitura de Caruaru deve inserir uma ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente e clara; deve disponibilizar pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU); e deve divulgar o nome completo do agente público e de seu número de matrícula quando houver pagamento de diárias e ajudas de custo.
Além disso, o MPPE recomenda que a prefeita Raquel Lyra divulgue a relação de servidores efetivos e suas respectivas cargas horárias; exponha os valores relativos a diárias e ajudas de custos; divulgue a relação de convênios e contratos celebrados com entes públicos e particulares; exponha a relação de agentes públicos vinculados a contrato de terceirização; e disponibilize respostas às perguntas mais frequentes da sociedade.
A Prefeitura de Caruaru tem o prazo de 30 dias, contadas a partir da data de publicação no Diário Oficial Nº 429, para adotar as mudanças requisitadas. Caso as recomendações não sejam cumpridas, o Ministério Público levará ao ajuizamento das ações cíveis cabíveis e o eventual descumprimento sinaliza o dolo para fins de responsabilização por improbidade administrativa.
Em nota, a prefeitura de Caruaru informou que Controladoria Geral do Município ainda não foi notificada do inteiro teor da recomendação, no entanto, encaminhará técnicos até o Promotor Marcos Tieppo, para esclarecer eventuais dúvidas acerca do funcionamento da ferramenta
Confira a nota na íntegra:
Em relação a notícia sobre a recomendação do MPPE sobre o Portal da Transparência do Município de Caruaru, a Controladoria Geral do Município informa que ainda não foi notificada do inteiro teor da recomendação, no entanto, encaminhará técnicos até o Promotor Marcos Tieppo, para esclarecer eventuais dúvidas acerca do funcionamento da ferramenta.
No que se refere a transparência e o acesso as informações no portal, é pertinente mencionar que o Município é anualmente avaliado pela Escala Brasil Transparente (Controladoria Geral da União) e pelo Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco). Desde 2017 foram providenciadas melhorias significativas na disponibilização das informações do Município de Caruaru no seu portal específico.
Na Escala Brasil Transparente de 2018, o Município alcançou a nota 7,85, chegando ao 5° lugar no ranking estadual, e, a nível nacional, alcançou a posição 195°. No Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) o Portal da Transparência ocupava a 34ª posição (2017) com o nível considerado “moderado” em transparência. No último levantamento (2018) o Município alcançou a 13ª posição no Estado, alcançando a classificação “desejada”.
Por Sarah Rêgo – 12/12/2019
