MPPE solicita mudanças no concurso da Polícia Civil  

Objetivo é normalizar possíveis irregularidades apontadas por candidatos (Imagem: Divulgação)
Objetivo é normalizar possíveis irregularidades apontadas por candidatos  (Imagem: Divulgação)
Objetivo é normalizar possíveis irregularidades apontadas por candidatos (Imagem: Divulgação)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou na última segunda-feira (5), que as Secretarias de Administração (SAD) e de Defesa Social (SDS) de Pernambuco realizem ajustes no edital do concurso público para a Polícia Civil, com o objetivo de normalizar uma série de possíveis irregularidades apontadas por candidatos. Dentre as mudanças solicitadas pelo MPPE estão: retificar o item 11.17 do edital nº 01/2023, que estabelece “condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso, bem como para a posse no cargo”; incluir no edital adaptações dos testes de aptidão física para que as pessoas com deficiência (PCDs) possam participar dessa etapa em igualdade de condições; fazer constar no edital a reserva de vagas para pessoas negras; ajustar o edital para adequá-lo aos ditames da Lei Orgânica da Polícia Civil; e reabrir o período de inscrições para que as pessoas contempladas pelas alterações sugeridas pelo MPPE possam se inscrever no concurso, com o consequente adiamento das provas objetiva e discursiva.

A audiência virtual para debater as providências foi promovida pelas 8ª e 26ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos e Patrimônio Público, respectivamente). Segundo os Promotores de Justiça Maxwell Vignoli (Direitos Humanos) e Josenildo Santos (Patrimônio Público), o MPPE recebeu manifestações de cidadãos apontando uma série de incongruências no edital, como critérios de saúde restritos a pessoas com deficiência, obesos, albinos, em tratamento psiquiátrico e diversas outras condições de saúde; ausência de reserva de cotas para pessoas negras; ausência da previsão de testes físicos adaptados para os candidatos com deficiência; e inexatidão sobre os critérios para conceder a isenção de taxa para doadores de sangue e medula óssea.

As Secretarias Estaduais têm até o dia 19 de fevereiro para responder ao MPPE. Durante a audiência, o tenente-coronel Alexandre Gomes, representando a SDS, afirmou que os pontos do edital foram construídos pela Polícia Civil em conjunto com a Cebraspe, banca organizadora do certame, mas que os pontos podem ser discutidos para obter melhorias. Da mesma forma, a secretária executiva de Gestão de Pessoas da SAD, Luciana Pires, explicou que não há impossibilidade de se rever os itens debatidos. 

Por Maria Eduarda Rodrigues

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