Mudança visa incluir medidas para prevenir fraudes
A partir de 1º de janeiro, será obrigatória a emissão de novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito em todos os cartórios de registro civil do país. Essa mudança visa modernizar os documentos e incluir medidas de segurança para prevenir fraudes. A Iniciativa é um provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e determina a inclusão de novas informações nos documentos e, na confecção deles, o uso de um papel especial que ajuda a evitar documentos falsos.
Algumas das mudanças no novo modelo de certidão de nascimento é que ele passará a ter dois campos bem definidos: um para o local do nascimento e outro para seu domicílio. Já na certidão de casamento, a principal mudança será uma distinção entre a data da celebração e a data do registro, o que não vinha sendo contemplado. Na certidão de óbito, que não previa a data da morte, só a data em que foi registrada, passará a ter as duas datas em campos distintos, para esclarecer eventuais consequências jurídicas.
Por Adriane Delgado – estagiária sob supervisão
