A OAB de Pernambuco está oferecendo orientações gratuitas sobre o preenchimento da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. A Comissão de Assuntos Tributários (CAT) disponibilizou um e-mail para que os interessados possam mandar mensagem até às 18h desta quarta-feira (25). O endereço é catoabpe@googlegroups.com.
A expectativa é que as respostas sejam retornadas aos emitentes até o fim da próxima sexta-feira (27). O prazo limite definido pela Receita Federal para que as declarações sejam enviadas segue até a segunda-feira (30). As pessoas que não fizerem a declaração no prazo estarão sujeitas ao pagamento de multa mínima de R$ 165,75 ou até 20% do imposto devido.
Neste ano, algumas novas regras estão sendo aplicadas, como a necessidade de apresentar o CPF dos dependentes com idade a partir de oito anos e a coleta de informações adicionais sobre bens como imóveis e veículos. Com isso, mesmo que o contribuinte não possua o rendimento anual de R$ 28 mil reais, terá que declarar, caso a soma dos seus bens resulte em mais de R$ 300 mil.
