A OAB Pernambuco entregou, à Secretaria de Defesa Social (SDS), um pedido de providências legais relacionadas à prisão do advogado Sávio Delano Pereira, ocorrida na última quinta-feira (5). Uma das solicitações é que os agentes de segurança envolvidos no caso sejam afastados. Além disso, a entidade solicitou abertura de procedimentos administrativos disciplinares.
Outra proposta feita foi em relação à qualificação dos agentes. Na ocasião, o presidente da autarquia no Estado, Ronnie Preuss Duarte, propôs que seja elaborada uma cartilha, em parceria com a OAB, para esclarecer as prerrogativas da categoria e determinar a forma de atuação policial diante de eventos que envolvam advogados.
O advogado Sávio Delano, que esteve presente no encontro, agradeceu o da OAB Pernambuco. “Quando fiz meu juramento como advogado, me comprometi a defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e as prerrogativas e não abrirei mão disso”, declarou.
Na reunião, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, estava acompanhado da corregedora geral da SDS, Carla Patrícia Cunha, e do procurador geral do Estado, César Caúla. Eles receberam as representações da OAB Pernambuco e garantiram transparência e celeridade na apuração dos fatos e suas eventuais consequências.
Entenda o caso
O advogado Sávio Delano Vasconcelos Pereira foi conduzido à delegacia, na última quinta-feira (5), em Caruaru, sob acusação de desacato de autoridade. Por meio de nota, a Polícia Militar informou ter sido acionada durante a realização de uma assembleia do Sindicato dos Vigilantes e que, ao chegar no local, “encontrou um clima hostil, com as partes envolvidas trocando chutes e socos”.
De acordo com a corporação, após ser estabelecido o encerramento do processo, o advogado haveria recolocado as mesas no meio da rua e afirmado que abriria a discussão “de qualquer jeito”. “Após muitas tentativas de uma solução negociada, na busca de convencer o profissional dos riscos de retomar qualquer tipo de discussão naquele momento, e diante de sua resistência de maneira agressiva, ele foi conduzido para uma delegacia, onde foi lavrado um TCO por desacato”, aponta o texto.
