O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes publicou ontem (21), no Diário Oficial do Estado, nova portaria normativa relacionada aos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os professores da educação básica que atuaram na Rede Estadual de Pernambuco entre 1997 e 2006, mas não possuem mais vínculo com o Estado já podem preencher o formulário de dados bancários para receber o dinheiro. Nesta etapa, serão beneficiados 17 mil profissionais.
Para ter acesso aos valores, o servidor deve entrar no site https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/ e na aba “dados bancários” informar a conta bancária de sua titularidade, onde o valor será depositado. Para fins de segurança dos dados, os requerentes devem criar conta junto à plataforma do Governo Federal (https://acesso.gov.br) para finalizar o processo.
Em outubro, será iniciado o prazo para que herdeiros de professores falecidos apresentem alvará e solicitem o pagamento. Os requerimentos administrativos deverão ser realizados exclusivamente por meio do site https:// precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/.
Por Daniel Nascimento – 22/09/2022
