O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, decidiu prorrogar a adesão ao programa Dívida Zero até o dia 27 de março. Essa é data limite para que os contribuintes pernambucanos possam negociar os seus débitos com até 100% de redução de multas e juros em dívidas geradas até 31 de maio de 2023. Essa negociação de dívidas é referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).
Para aderir ao programa Dívida Zero a solicitação deve ser feita através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE ou por meio do número da Secretaria 0800 285 1244 ou 3183-6401. O Dívida Zero tem como objetivo facilitar o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. A iniciativa oferece redução das multas e juros que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento. Segundo informações dadas pela pasta, desde o início do programa até esta quinta-feira (29), já foram regularizados 101,8 mil processos, o equivalente a aproximadamente, R$1,7 bilhão em dívidas com o Estado.
Por Maria Eduarda Rodrigues
