A LDO estabelece os principais parâmetros para o orçamento estadual de 2027
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 foi aprovada pelo Plenário da Alepe, em discussão única, na reunião desta segunda (31). A proposta aprovada prevê o total de R$ 57,4 bilhões em receitas e a redução do déficit primário do estado de R$ 3,1 bilhões, previsto para este ano, para valores próximos de R$ 1 bilhão em 2027. A LDO estabelece os principais parâmetros para o orçamento estadual de 2027, definindo os valores previstos de receitas, despesas e investimento, assim como as metas fiscais e as regras para execução de convênios e emendas parlamentares.
A única alteração do projeto de LDO foi relativa às emendas parlamentares, reduzindo o valor mínimo de cada repasse. Para entidades privadas, diminuiu de R$ 100 mil para R$ 50 mil; para os demais casos, de R$ 250 mil para R$ 150 mil. A mudança foi apresentada pela deputada Débora Almeida (PSD) e permite que os valores sejam repartidos entre mais entidades ou municípios. Do total previsto para 2027, o Governo do Estado estima gastar R$ 27,2 bilhões com despesas de pessoal e encargos sociais da administração pública. As demais despesas correntes, que incluem gastos com o funcionamento da máquina pública e a manutenção das políticas estaduais, somam R$ 21,3 bilhões.
Por Bruno Dias – estagiário sob suepervisão
