Será implantada, em Pernambuco, uma Política Estadual de Alternativas Penais. Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, foi definido que a responsável pela execução da iniciativa será a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). De acordo com a pasta, a ação seguirá as diretrizes da Política Nacional e terá o objetivo de desenvolver projetos voltados para a diminuição do encarceramento.
A partir da iniciativa, espera-se ampliar a aplicação de penas de caráter restaurativo, invés de punições relacionadas à privação de liberdade. Segundo a portaria, as alternativas devem abranger penas restritivas de direitos, transação penal e medidas cautelares.
Além disso, devem ser realizados processos de conciliação e mediação. Outra medida que deve ser adotada é a criação de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com a SJDH, os eixos que norteiam a ação são o enfrentamento à cultura do encarceramento, o desenvolvimento de iniciativas de sensibilização da sociedade sobre a agenda de alternativas penais e o custo social do aprisionamento em massa.
