Procon Caruaru firma parceria com Tribunal de Justiça de Pernambuco


Com o termo de cooperação, acordos passarão a ser Título Executivo Judicial, facilitando a vida do consumidor. (Imagem: Divulgação)

O Procon Caruaru vai passar a enviar para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) os acordos que forem realizados para que sejam homologados pela Justiça. Desta forma, os acordos passarão a ser Título Executivo Judicial, facilitando a vida do consumidor, caso a empresa julgada descumpra o acordo feito em audiência no Procon.

Essa parceria entre o TJPE e o Procon tem o objetivo de facilitar a realização de acordos por meio da conciliação em conflitos que envolvem relações de consumo no estado.

Os serviços de conciliação para a população de Caruaru serão realizados pelo Procon do município, na sede, situada na Avenida Rio Branco, 315, no Centro. Por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o atendimento presencial no local está restrito a 15 pessoas por dia. O agendamento é realizado, das 7h às 13h, pessoalmente ou por meio do telefone (81) 3727-0289 ou envio de mensagem para o Whatsapp (81) 98384-5909. A unidade também atende de forma virtual, por meio da plataforma Caruaru Digital, disponível no www.caruaru.pe.gov.br.

Por Patriota Jr – 20/11/2020