As mudanças começaram a valer neste mês de julho
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instaurou novas regras entre operadoras de planos de saúde e os beneficiários. As novas regulamentações já começam a valer neste mês de julho, em todo o país. De acordo com o Procon Caruaru, entre as principais alterações está a exigência de que as operadoras informem de forma clara e acessível, as justificativas em caso de negativa de procedimentos, com o objetivo de evitar respostas genéricas e assegurar o direito à informação clara e completa.
A ANS também passou a determinar prazos mais rígidos para que as operadoras respondam às demandas dos consumidores, como solicitações de atendimento, reembolsos e autorizações de procedimentos médicos.
- Resposta imediata: urgência e emergência na forma da legislação;
- Até 10 dias úteis: procedimentos de alta complexidade – PAC – ou de atendimento em regime de internação eletiva;
- Até 5 dias úteis: aplicável para os demais casos não enquadrados nos anteriores.
Também foi definido que as operadoras agora têm obrigatoriedade de possuir canais eletrônicos de atendimento, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, acessíveis por site, aplicativos ou outras tecnologias digitais. Em caso de descumprimento por parte das operadoras, que sejam guardados documentos, protocolos de atendimento e qualquer tipo de comprovação das tentativas de contato, para que a denúncia possa ser formalizada de maneira adequada, tanto junto ao Procon, quanto à ANS.
Os consumidores que precisarem de atendimento e orientações a respeito das mudanças podem entrar em contato com o Procon pelos seguintes canais de atendimento: Plataforma Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br), pelo telefone (81) 3101-0088, pelo WhatsApp (81) 9 8384-5909, ou, presencialmente, na Rua Silvino Macedo, 71, Centro.
Bruno Dias – estágio sob supervisão
