Informação foi dada em primeira mão pela presidente do Sintepe em entrevista à Rádio Cultura
Durante participação no Programa Comando Geral da Notícia desta segunda-feira (09), a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, afirmou, em primeira mão à Rádio Cultura que até o dia 19 de março o STF encaminhará a planilha orçamentária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para a União, e até abril a segunda parcela do segundo precatório será paga à Secretaria de Educação de Pernambuco. O montante que será enviado gira em torno de R$430 milhões, conforme informou a Presidente do Sintepe. Ainda segundo ela, R$60 milhões serão direcionados aos professores e R$40 milhões serão destinados a própria Secretaria de Educação
Os precatórios da Fundef são valores oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundo que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para Estados e Municípios ao longo da vigência, devido a um erro de cálculo referente ao Valor Mínimo Anual por Aluno. Nos termos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, possuem direito a receber os precatórios os profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, do Distrito Federal ou do Município, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef.
Bruno Dias – Estagiário sob supervisão
