Foi publicado, na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial do Estado, um Projeto de Lei que determina medidas de proteção contra a violência obstétrica em Pernambuco. De autoria da deputada Teresa Leitão (PT), o texto defende a divulgação de práticas humanizadas em situações de gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério.
“Considera-se violência obstétrica todo ato praticado por membro da equipe de saúde, do hospital ou por terceiros, em desacordo com as normas regulamentadoras ou que ofenda verbal ou fisicamente as mulheres gestantes, parturientes e puérperas”, aponta o documento.
Entre as práticas citadas no projeto como expressão de violência, estão recriminar a parturiente por gritar, chorar e ter medo, impedir que a mulher seja acompanhada durante o trabalho de parto, deixar de aplicar anestesia e não responder às dúvidas das mulheres gestantes.
O texto determina que os estabelecimentos de saúde, como postos, hospitais e consultórios, deverão expor cartazes informativos sobre o tema. Os anúncios devem conter detalhes sobre os órgãos e trâmites para encaminhamento de denúncias.
A proposta será submetida às Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Administração Pública, Saúde e Assistência Social, Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular e Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
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