Está presente na pauta da sessão desta terça-feira (24) da Câmara Municipal de Caruaru um Projeto de Lei que visa proibir a realização de atividades pedagógicas que visem o ensino de “ideologia de gênero” e “educação sexual” na grade escolar da rede municipal.
De autoria do vereador Pb. Andrey Gouveia (PRP), o texto proíbe a utilização e elaboração de qualquer material didático que se refira direta ou indiretamente às temáticas.
A proposta atribui o termo ideologia de gênero à “concepção de que os dois sexos, masculino e feminino, são considerados construções culturais e sociais”. Além disso, o texto descrimina educação sexual como o “incentivo à prática sexual por menores de idade, bem como qualquer assunto ligado a atividade sexual”.
Segundo o projeto, a responsabilidade direta pelo cumprimento da Lei recairá sobre os dirigentes das unidades escolares e os representantes da Secretaria de Educação.
O texto está disponível na íntegra no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): http://bit.ly/2lerSEs.
