A matéria foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da casa legislativa
O projeto de lei, 3214/23, de autoria do Senador Esperidião Amim (PP-SC) quer recolocar nomes de estado e município nas placas dos veículos, além da bandeira da unidade da federação. O argumento usado pelo senador é que a informação na placa ajudaria as autoridades de trânsito e polícia a identificar com facilidade a origem de um veículo em casos de infrações, furtos, roubos e delitos relacionados ao veículo. A placa padrão Mercosul, onde não constam essas informações, passou a ser obrigatória no Brasil no início de 2020. Desde então, todos os veículos que passam por transferência de propriedade ou necessitam substituir a placa original adotam o novo modelo.
A matéria foi aprovada na terça-feira (14) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação do projeto foi recomendada pelo relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Para se tornar lei, o projeto tem de ser aprovado na Câmara e no Senado e, depois, ser sancionado pela Presidência da República.
Bruno Dias – Estagiário sob supervisão
