As penalidades previstas incluem desde advertência até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público
O Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Durante a tarde de ontem (11), o projeto recebeu o apoio de 297 parlamentares, contra 107 contrários, e seguirá agora para o Senado, que também precisa aprová-lo para que se torne uma lei federal.
O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência. As penalidades previstas incluem desde advertência até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que pode impedir o seu funcionamento regular.
O autor da proposta, o deputado federal Helder Salomão (PT-MG), diz que o projeto é “óbvio” e que as denúncias que chegam ao seu conhecimento o fazem acreditar que alguns estabelecimentos de ensino negam a matrícula pelo fato da criança ser criança com deficiência ou por pertencerem a um grupo cultural, e a escola. E diz que “se a escola justifica porque nega a matrícula, está resolvido o problema, não tem penalidade”.
Durante o debate em plenário, deputados de oposição se manifestaram contra a iniciativa, alegando que ela era muito abrangente e poderia impedir que a escola recusasse matrícula de alunos de pais inadimplentes com as mensalidades, por exemplo.
Porém, para a maioria dos deputados, o projeto de lei garante um direito fundamental de acesso à educação, independente da instituição de ensino ser pública ou privada. A deputada federal Gisela Simona (União-MT), ponderou que o projeto protege “exatamente” as pessoas com deficiência e que se está dando às escolas a opção da recusa justificada.
Por Adriane Delgado – estagiária sob supervisão
