Foi publicada, na edição desta quarta-feira (13), do Diário Oficial de Pernambuco, a Resolução Nº 1.483/2017 que altera as normas do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, instituído no estado em 2013. De acordo com o texto, a premiação é destinada a agraciar os municípios que desenvolverem políticas públicas específicas voltadas às mulheres, visando promover a equidade nas relações de gênero.
Entre os critérios que serão avaliados, estão pontos como a melhoria da política de atenção integral à saúde da mulher, o enfrentamento da violência contra a mulher e a implantação de medidas que visem a qualificação profissional e sociopolítica das mulheres.
Além disso, a medida recomenda que os municípios registrem adesão ao Fundo Estadual de Apoio a Políticas Públicas Municipais para as Mulheres (FEM-Mulher) e tenham o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher em pleno funcionamento.
Outra determinação do texto é que sejam considerados, na avaliação, os percentuais da população feminina beneficiada e do orçamento do município destinado a esse tipo de ação. A premiação será concedida anualmente, durante o mês de março, durante as atividades do Dia Internacional da Mulher.
Ao todo, serão premiados quatro municípios, sendo um representante de cada uma das regiões: Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Todos os detalhes da medida estão disponíveis no Diário Oficial.
