Sancionada a lei que estabelece vacinação obrigatória para servidores estaduais


Quem não se vacinar ficará sujeito a multa e até demissão. (Imagem: Reprodução)

Foi publicada neste sábado (09), no Diário Oficial do estado, a lei que estabelece vacinação obrigatória contra a COVID-19 para servidores estaduais.

A aprovação do projeto em primeira votação ocorreu no dia 30 de setembro na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com 35 votos favoráveis e 06 contrários. O até então PL foi aprovado em segunda votação na última quinta-feira (07).

A obrigatoriedade se aplica à servidores, empregados públicos, militares do estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Estado de Pernambuco. Quem não se vacinar ficará sujeito a multa e até demissão.

Caso o servidor tenha contraindicação para tomar a vacina, o mesmo deverá apresentar uma declaração médica em até 20 dias úteis ao departamento de gestão de pessoas do órgão. Se ultrapassar o prazo, a lei estabelece que cabe ao setor tomar as medidas cabíveis.


Por Fagner Andrade – 09.10.2021