O projeto de lei que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (3). Entre as alterações, está a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada pela Presidência da República em junho de 2019, também cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que fará uma espécie de listagem de bons condutores. Além disso, o projeto também exige o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária.
Por Sarah Rêgo – 04/09/2020
