O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei que proíbe o corte de luz ou água por falta de pagamento em vésperas de fim de semana e feriados. O texto já passou pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
A proposta prevê que a concessionária deverá notificar ao consumidor, a partir de que dia haverá o corte do serviço em horário comercial. O texto prevê multa às empresas que cortarem o serviço sem notificação.
A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), argumentou que a proposta se faz ainda mais necessária durante a pandemia.
Por Patriota Júnior – 26/05/2020
