Despacho concluiu a participação do Tribunal no planejamento da concessão
O Conselheiro Dirceu Rodolfo , do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), considerou que a modelagem da concessão parcial dos serviços da Compesa está apta para a licitação. O despacho conclui a participação do TCE-PE na etapa de planejamento da concessão. O governo estadual acolheu várias sugestões do Tribunal feitas durante o planejamento da licitação. Entre elas, a revisão do custo médio ponderado de capital, resultando em um ganho de R$225 milhões no valor da outorga (montante pago pela concessionária); inclusão do índice de avaliação de continuidade do abastecimento d’água; melhorias no sistema de avaliação de desempenho; além da correção de erros e inconsistências.
O Estado manterá sob seu controle os serviços de captação e tratamento de água. Serão transferidos à futura concessionária os ativos operacionais, a execução de obras, a gestão comercial e operacional, além das obrigações de investimento em expansão e aprimoramento do sistema.
O Conselheiro fez quatro recomendações ao governo estadual, que são: o fortalecimento a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), com criação de unidade técnica especializada em saneamento; a reavaliação periódica da tarifa cobrada à concessionária pelo fornecimento d’água; o aproveitamento dos servidores da Compesa e suas expertises, inclusive na Arpe; e o acompanhamento da execução dos investimentos. Dirceu também destacou, no despacho, que o TCE-PE vai acompanhar a execução contratual, de forma permanente, de modo a verificar a implementação efetiva das medidas indicadas.
Bruno Dias – estágio sob supervisão
