O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em conjunto do Núcleo de Conciliação (Nupemec), está com inscrições abertas até o dia 15 de abril para a Semana Estadual da Conciliação. O evento, que acontecerá entre os dias 6 e 10 de maio, tem como objetivo conciliar o maior número possível de processos em todo o estado. As unidades judiciárias irão realizar audiências de conciliação e mediação de processos judiciais e de reclamações pré-processuais (demandas espontâneas). Interessados devem se inscrever através do site TJPE. Após a solicitação, o processo será analisado, e caso selecionado, as partes serão informadas sobre o dia, horário e local onde será realizada a sessão de conciliação.
Todos os processos judiciais e demandas ainda não judicializadas de matérias cíveis, que envolvem, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, questões empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, e contra as concessionárias de serviços públicos, entre outros, podem ser inscritos no evento. Também podem ser inscritas ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável. Assim como em todos os eventos da área, as audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo. O resultado será encaminhado para análise de um magistrado que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito. Caso o conflito não seja judicializado, ele pode entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Por Maria Eduarda Rodrigues
