O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a instalação do Juizado Itinerante do Torcedor durante partidas de futebol, válidas pelo Campeonato Pernambucano de 2024, que se realizarão no Estádio Luiz José de Lacerda, o Lacerdão, em Caruaru. Os plantões referidos no Ato, ocorrerão nas partidas Central X Náutico, no dia 24 de janeiro, às 19h; Porto X Santa Cruz, no dia 31 de janeiro, às 19h; e Central X Santa Cruz, no dia 24 de fevereiro, às 16h30. A duração dos plantões será de quatro horas, com início às 18h e término às 22h horas nos dias 24 e 31 de janeiro; e com início às 15h30 horas e término às 19h30 no dia 24 de fevereiro de 2024.
De acordo com o órgão, a normativa considerou que o direito ao lazer proporcionado por eventos em geral merecem uma atenção redobrada dos poderes públicos, principalmente na segurança e na comodidade nos locais que são realizadas os eventos. e a necessidade de fomentar a prestação jurisdicional, por meio da presença do Poder Judiciário, em eventos com grande fluxo de pessoas também foi levado em consideração para a instalação do Juizado. Cabe ao Juizado do Torcedor, processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, relacionadas ao Estatuto do Torcedor. Nestes casos, a pena não dura mais de dois anos, sendo elas decorrentes de conflitos ocorridos durante o início ou no término dos jogos de futebol, até o raio de 5 km do local de sua realização.
Por Maria Eduarda Rodrigues
