O Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou, até o dia 29 de setembro, as inscrições para a 18ª Semana Nacional de Conciliação. A população pode cadastrar demandas passíveis de acordo em processos de matérias cíveis, como, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, demandas empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, entre outros. Também podem ser inscritas ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável, além de demandas ainda não judicializadas.
De acordo com a pasta, qualquer pessoa que tenha processo na Justiça, em qualquer vara, juizado ou comarca do Estado, pode pedir a inclusão na Semana Nacional de Conciliação. Para quem já tem processo em tramitação, a inscrição deve ser feita por meio de formulário online, ou, se preferir, solicitada diretamente na vara de origem do processo, para que seja feita a inclusão em pauta. Nos casos em que ainda não exista um processo judicial, os interessados devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) mais próximo.
Para outros esclarecimentos, o cidadão pode acessar o canal Fale Conosco ou entrar em contato através dos telefones (81) 3181-0446 e 3181-0461. O horário de atendimento é das 10h às 14h.
Por Maria Eduarda Rodrigues – 20/09/2023
