As escolas públicas e privadas de Pernambuco poderão ser obrigadas a possuir pelo menos uma cadeira de rodas. A medida está prevista em um Projeto de Lei de autoria do estadual Wanderson Florêncio (PSC), que tramita na Assembleia de Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).
De acordo com a matéria, os equipamentos disponibilizados devem ser do tipo dobrável e estar obrigatoriamente de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O texto sugere, ainda, que o descumprimento da Lei pode acarretar em penalidades como advertência e multa de até R$ 3 mil.
Durante a discussão na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa, foi levantado um debate sobre a legalidade da medida. Para o presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges (PSB), o projeto seria inconstitucional por criar uma despesa para o Estado, algo proibido pela Constituição Estadual.
Na ocasião, o deputado Gustavo Gouveia (DEM) sugeriu que cada parlamentar poderia disponibilizar parte das emendas parlamentares para a aquisição das cadeiras, que totalizariam um custo aproximado de R$ 300 mil. Para o deputado Isaltino Nascimento (PSB), o projeto deveria ser voltado apenas para as instituições particulares.
Sem alcançarem um acordo, os deputados Romário Dias (PSD) e João Paulo (PCdoB) pediram vista para analisarem o texto. Assim, a tramitação foi parada para votação futura.
Por Stephanie D’ávila – 12/08/2019
