O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) é autor de um projeto que prevê acabar com as bandeiras tarifárias na conta de luz. O parlamentar alega que o sistema criado em 2015 para indicar o custo da geração de energia elétrica, foi desvirtuado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), segundo constatou o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Essas bandeiras são abusivas, porque beneficiam apenas as distribuidoras já que elas podem aumentar o preço da conta de luz mensalmente. Basta usar a bandeira vermelha”, destacou.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados irá analisar o decreto do parlamentar, nesta quarta-feira (21). Como se trata de um decreto legislativo, o projeto não precisa ser analisado pelo Poder Executivo. Após votação na Câmara, segue para análise do Senado Federal e — caso seja aprovado — é promulgado, isto é, vira lei.
Por Patriota Júnior – 21/08/2019
