Os destinatários da recomendação têm o prazo de 15 dias úteis para manifestar o acatamento dos termos recomendados
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Caruaru e à Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB) o embargo do loteamento clandestino intitulado “Parque do Sombreiro”. De acordo com a publicação, os órgãos são indicados a proibir a concessão de alvarás e licenças de construção, habite-se ou autorizações ambientais para a área do empreendimento, enquanto perdurar a condição de irregularidade e o descumprimento de normas urbanísticas municipais. A gestão municipal também deve comunicar às concessionárias de serviços públicos, Compesa e Neoenergia Pernambuco, que se abstenham de realizar novas ligações de água, esgoto e energia elétrica nos lotes clandestinos.
A URB deve realizar o embargo de todas as obras, intervenções físicas ou edificações do “Loteamento Parque do Sombreiro”, bem como efetuar uma fiscalização permanente da área para impedir a continuidade de qualquer comercialização ou instalação de infraestrutura clandestina. Os destinatários da recomendação têm o prazo de 15 dias úteis para manifestar o acatamento dos termos recomendados.
Bruno Dias – Estagiário sob supervisão
