Não haverá prorrogação do prazo
O prazo para apresentação de propostas culturais pela Lei Rouanet em 2026 termina neste sábado, 31 de outubro. Não haverá prorrogação do prazo e as propostas que não forem enviadas até a data limite poderão ser apresentadas em 2027, conforme previsto na Instrução Normativa MinC nº 29/2026. O procedimento de abertura das contas bancárias dos projetos também passou por mudança. Agora, as contas são abertas no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União (DOU). Antes, a abertura poderia ocorrer até o dia seguinte. Na mesma data, o Salic disponibiliza as orientações para que o proponente compareça à agência do Banco do Brasil, apresente a documentação necessária para regularização do cadastro.
Nos casos em que o banco não conseguir abrir as contas por inconsistências nos dados, o Salic encaminha a notificação “Inconsistência na abertura de conta bancária”. O proponente tem 30 dias, contados da notificação, para corrigir as informações e dados inseridos. A orientação é concluir o cadastro e o envio com antecedência, após a conferência das informações e dos documentos exigidos. O aumento do número de acessos próximo ao encerramento do prazo pode provocar lentidão no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
Bruno Dias – Estagiário sob supervisão
