O ensino da Lei Maria da Penha no programa dos cursos de formação para policiais civis e militares, bombeiros e delegados pode se tornar obrigatório. A determinação consta do Projeto de Lei nº 473/2019, apresentado pelo deputado Romero Albuquerque (PP), que obteve a aprovação, nesta quarta (2), da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A proposição estabelece que a Lei Federal nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, deve ser tema de uma disciplina específica nessas capacitações. Na justificativa do projeto, o parlamentar frisa que o Brasil registrou um crescimento do número de feminicídios em 2017, alcançando cerca de 13 assassinatos por dia, de acordo com o Atlas da Violência.
“Ao todo, 4.936 mulheres foram mortas, o maior índice registrado desde 2007. Apenas em 2017, mais de 221 mil procuraram as delegacias para registrar episódios de agressão em decorrência de violência doméstica, número que pode estar em muito subestimado, dado que muitas vítimas têm medo ou vergonha de denunciar”, justificou Albuquerque.
Por Patriota Júnior – 03/10/2019
