A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 676/2019 que autoriza o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a repassar R$ 60 milhões ao Governo do Estado, que usará essa quantia para promover ações de combate à violência. Ao fim, o valor retornará ao órgão de origem.
O projeto prevê que R$ 60 milhões sairão do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de Pernambuco (Ferm-PJPE) para ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência. A proposta é de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PSB).
Por Sarah Rêgo – 24/10/2019
