Após uma ação popular ajuizada pelos advogados Danilo Anjos e André Tadeu com o intuito de declarar inconstitucional o empréstimo realizado pela prefeitura de Caruaru junto à Caixa Econômica Federal, num valor de R$ 83 milhões, o juiz José Moreira da Silva Neto da 16° Vara Federal do município, suspendeu o financiamento disponibilizado.
Em entrevista à Rádio Cultura, o advogado e um dos articuladores da ação, Danilo Anjos, explicou que a verba direcionada à gestão municipal foi irregular e ultrapassa regras de responsabilidade fiscal. “Foi declarada a inconstitucionalidade desse empréstimo, pois, a garantia de pagamento dele vem do Fundo de Participação do município, que são aquelas verbas que a União distribui para as cidades em todo o País, e essa verba não pode ser utilizada para pagamento de despesas, a vedação está expressa na Constituição Federal”, reforçou.
De acordo com o advogado, as possíveis verbas que existam nos cofres do município, não podem ser utilizadas, nem tampouco poderão acontecer novos empréstimos da Caixa à Prefeitura de Caruaru. Do valor total repassado, R$ 30 milhões já haviam sido utilizados em obras como a “Via Parque” e a Requalificação do Centro da cidade, valor que ficará por conta da Caixa, já que não precisará será restituído ou estornado pelo governo Municipal.
Questionado sobre como o município iria conseguir concluir os projetos, Anjos, acredita que a administração tem outros meios para honrar os compromissos. “Eu acredito que a gestão não faria um comprometimento exclusivamente com esse empréstimo, tenho certeza que existem verbas referentes a outras formas de arrecadação”, pontuou.
Em nota, a prefeitura de Caruaru informou que não recebeu nenhuma notificação oficial sobre o assunto, e que quaisquer decisões que ponham em risco os benefícios diretos à população de Caruaru serão objeto dos devidos recursos, preservando-se, sobretudo, a segurança jurídica e o interesse público.
Confira a nota na íntegra:
Sobre as notícias de uma suposta decisão da justiça federal acerca da operação de crédito Finisa, o município de Caruaru informa que não recebeu nenhuma notificação oficial sobre o assunto. Informamos, ainda, que quaisquer decisões que ponham em risco os benefícios diretos à população de Caruaru serão objeto dos devidos recursos, preservando-se, sobretudo, a segurança jurídica e o interesse público. A gestão municipal tem confiança na manutenção e prosseguimento da referida operação de crédito, visto que os mesmos empréstimos similares foram contraídos por outros municípios e pelo Estado de Pernambuco, também perante à Caixa Econômica Federal.
Por Patriota Júnior – 13/11/2019
