O Governo Federal sancionou, nesta sexta-feira (27), o Projeto de Lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação. O texto prevê a diminuição dos percentuais máximos de incentivo que as empresas poderão obter, calculados sobre o que elas investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O incentivo será válido até dezembro de 2029.
Para ter direito a quantia, a empresa deverá apresentar uma proposta de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor, que será aprovada ou não pelos ministérios da Economia e de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Segundo a Lei da Informática, as empresas devem investir anualmente 4% do faturamento bruto em pesquisas.
Por Sarah Rêgo – 30/12/2019
