Documentos obrigatórios, como a carteira de identidade, podem passar a ser oferecidos de graça. Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara Federal quer garantir a gratuidade da primeira e da segunda via.
A lista inclui, além do RG, o CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, passaporte e as certidões de nascimento, casamento e óbito. O autor da proposta, deputado federal Fábio Henrique (PDT-SE), lembra que no caso da carteira de identidade, a cobrança ocorre quando a pessoa tira a segunda via.
Algumas outras certidões são disponibilizadas sem custo somente para os cidadãos de baixa renda. O PL 5506/19, que prevê a gratuidade dos documentos, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por Patriota Júnior – 10/01/2020
