Um Projeto de Lei de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) destina auxílio financeiro emergencial para agricultores familiares em quarentena ou isolamento por causa da pandemia do novo coronavírus. O valor da ajuda é de até R$ 400 por família, o mesmo previsto na Lei 10.954/04 para população atendida por desastres, em municípios em estado de calamidade pública.
Pela proposta da deputada, podem receber o auxílio quem for considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural segundo a Lei da Agricultura Familiar, que exige os seguintes requisitos: não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais; utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; e dirija o estabelecimento ou empreendimento com a família.
De acordo com a parlamentar, a quarentena impede o trabalho desenvolvido pela família na agricultura e gera prejuízos pela interrupção da produção das mercadorias. “É imprescindível tomar medidas de proteção social e econômica a essa população que vive do trabalho rural, das águas, da floresta e do extrativismo”, disse.
O auxílio emergencial terminará quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) determinar o fim da pandemia.
Por Patriota Júnior – 30/03/2020
