Por causa da pandemia do coronavírus, o Governo de Pernambuco confirmou, nesta sexta-feira (03), o seu voto pela prorrogação do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) do Simples Nacional por 90 dias, durante reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).
A medida foi aprovada pelo colegiado, beneficiando mais de 100 mil micro e pequenas empresas, que empregam cerca de 52% da mão de obra do Estado.
Com a decisão, que será oficializada por meio de decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, a administração estadual abre mão da arrecadação de R$ 74 milhões ao longo do período. A medida alcança o intervalo de apuração de março, abril e maio.
Com a modificação, os seus prazos de recolhimento foram prorrogados, respectivamente, para julho, agosto e setembro. Com relação ao diferimento do ICMS dos MEI (Microempreendedores Individuais), a prorrogação é de 180 dias.
Por Patriota Júnior – 03/04/2020
