Em Caruaru, o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi reduzido para os profissionais autônomos que exercem atividade de motorista. A Lei Complementar Nº 074 foi sancionada nesta terça-feira (5). O benefício será válido enquanto durar o estado de calamidade pública em Caruaru.
Taxistas, motoristas de transporte escolar e mototaxistas pagarão um valor fixo do ISSQN, que foi reduzido para uma Unidade Fiscal do Município no exercício de 2020. Para ter direito ao benefício, o cidadão precisa provar que está inscrito no cadastro municipal na respectiva atividade e que está quite com todas as suas obrigações tributárias, principais e acessórias.
Além disso, o motorista também deve informar mensalmente a quantidade de passageiros, bem como os valores das tarifas praticadas, e fornecer todo mês a declaração fiscal das operações tributáveis decorrentes da receita bruta.
Por Sarah Rêgo – 06/05/2020
