A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (03), a medida que permite o uso do nome social em marcação de consultas, exames e procedimentos de saúde com base exclusivamente na autodeclaração de gênero e nome social.
A medida de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, se aprovada no plenário, transexuais e travestis, terão o direito de usar o nome que preferir em qualquer atendimento médico, sem que seja necessário autorização judicial, independente de orientação sexual ou gênero em órgãos e entidades da administração pública estadual, além de instituições privadas de educação, saúde, cultura e lazer.
Por Daniel Nascimento – 04/11/2021
