Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que estabelece o uso de leitos de hospitais privados — desde que estejam disponíveis — pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quando o objetivo for a internação de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) ou com suspeita ou diagnóstico de Covid-19. O texto prevê pagamento de indenização nesses casos.
O projeto (PL 2.308/2020) foi apresentado pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Para prever o uso público compulsório de leitos privados, de qualquer espécie, a proposta acrescenta itens à lei sobre medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O texto também estabelece que o uso compulsório não exclui a possibilidade de a autoridade sanitária negociar com a entidade privada a sua contratação emergencial.
De acordo com o projeto, caberá aos dirigentes estaduais decidir, no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, como será feita a distribuição dos leitos públicos e a utilização compulsória dos leitos privados disponíveis, “considerando as necessidades públicas identificadas”.
Por Patriota Júnior – 04/05/2020
