O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que garante que a mulher chefe de família terá prioridade no recebimento do auxílio emergencial quando o pai também informa ser o responsável pelos filhos. O projeto foi criado após ocorrer diversas situações em que as mães chefes de família não tiveram acesso às duas cotas de R$ 600,00 porque os ex-cônjuges fizeram o cadastro primeiro, incluindo os filhos como dependentes.
O texto determina que mesmo se a mãe tiver se inscrito no auxílio depois do pai, ela terá direito a quantia de R$ 1.200. Se o homem for responsável pela criação do filho, ele deverá contrariar as informações da mãe e receber o auxílio até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.
Também foi aprovada uma emenda que garante o pagamento retroativo do auxílio, caso o pai ou a mãe não tenham recebido o benefício em virtude do conflito de informações sobre a guarda do filho. A matéria segue para votação no Senado.
Por Sarah Rêgo – 03/06/2020
