A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal, vinculada ao sistema penitenciário do estado. Com a medida, os policiais penais ficam responsáveis por realizar a segurança nos presídios e penitenciárias, que, atualmente, é feita por policiais militares.
A PEC 13/2020 tem como base a Emenda Constitucional Federal 104/2019, aprovada pelo Congresso Nacional, que criou a carreira dos policiais penais federais, estaduais e distritais.
De acordo com a norma, esses profissionais serão escolhidos por meio de concurso público e, ainda, pelos atuais agentes penitenciários, que atualmente trabalham na manutenção da ordem e vigilância de presos.
Na Alepe, a emenda recebeu 40 votos e foi aprovada por unanimidade. A proposta tem autoria do governo de Pernambuco.
Depois da aprovação em segunda discussão pelo Legislativo, haverá a promulgação, que deve ser feita em até 30 dias. Posteriormente, a medida deverá ser regulamentada em Lei Orgânica, que prevê, com a carreira, estrutura, organização, direitos e deveres.
No texto da emenda, o governo determina que, “à Polícia Penal, vinculada ao órgão administrador do sistema penal do estado de Pernambuco, cabe a segurança dos estabelecimentos penais”.
Por Patriota Júnior – 28/08/2020
