A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), por meio da sua Comissão de Direito e Seguridade Social (CDSS), enviou ofício ao presidente nacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, solicitando a imediata suspensão da operação “pente fino” enquanto perdurar pandemia do novo coronavírus ou até a regularização dos atendimentos nas agências. A “pente fino” consiste em um programa de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Cerca de 1,7 milhão de segurados podem ser atingidos pela medida.
A OAB-PE, porém, questiona a realização da operação neste momento em que as agências do INSS não estão em pleno funcionamento, mesmo o instituto tendo anunciado o retorno dos atendimentos presenciais desde o dia 14 de setembro.
A revisão da concessão de benefícios necessita, em vários casos, de perícia médica realizada pelo corpo médico do órgão. No entanto, a OAB-PE questiona como será possível a realização das perícias já que os médicos do instituto não têm realizado os atendimentos. No ofício encaminhado ao INSS, assinado pelos presidentes da OAB-PE, Bruno Baptista, e da CDSS, Felipe Sampaio, a Ordem pernambucana ressalta os problemas que os usuários estão enfrentando nas agências da Previdência Social.
“É cediço que esta Autarquia Previdenciária iniciou a reabertura de parte de suas agências desde o último dia 14 de setembro, contudo ainda de forma bastante limitada e sem a estrutura necessária, o que ocasionou, em todo país e em nosso Estado, uma série de contratempos aos segurados e beneficiários do INSS. Não bastasse, as perícias médicas agendadas não foram realizadas, diante da recusa dos médicos peritos, sob a alegação de falta de condições estruturais e sanitárias para o procedimento, fato que trouxe ainda mais prejuízos para aqueles que necessitam do referido exame e que já esperam há vários meses pelo resultado do seu pedido de benefício”, diz o ofício.
Por Patriota Jr – 22/09/2020
