O projeto de lei que proíbe dupla função de motorista e cobrador (a) no transporte público coletivo do estado está em discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto do projeto foi publicado na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial do Poder Legislativo.
A medida tem o objetivo de garantir segurança aos cidadãos: “Ao desempenhar as funções de cobrador (a) e motorista ao mesmo tempo, perde o/a condutor(a) a concentração necessária, podendo aumentar muito o risco de acidente”, diz um trecho do projeto de lei.
A proposta de autoria da deputada Fabíola Cabral (PP) também determina que as empresas que não seguirem a norma poderão ter a concessão ou a permissão cassadas. Além disso, elas não poderão participar do processo licitatório de serviços de transporte público coletivo. Caso a lei seja sancionada, entrará em vigor 30 dias após sua publicação oficial.
Por Sarah Rêgo – 06/11/2020
