As Comissões de Educação e de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que obriga escolas públicas e privadas de Pernambuco a comunicar aos órgãos de segurança casos de violência contra alunos e funcionários, dentro e fora da instituição de ensino.
De acordo com o projeto de lei, a notificação terá que ser feita de imediato e por escrito, contendo fatos e informações sobre a vítima. Uma cópia deverá ser encaminhada, em até 48 horas, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público do Estado. Se o projeto se tornar lei, as instituições privadas que infringirem a norma poderão ser multadas, enquanto os dirigentes de escolas públicas poderão ser responsabilizados administrativamente.
Por Sarah Rêgo – 13/05/2021
