Nesta quinta-feira (13), o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que obriga as unidades de saúde públicas e privadas de Pernambuco a disponibilizarem campo específico para identidade de gênero e orientação sexual do usuário em fichas e formulários.
O projeto, criado pela Juntas (PSOL), visa obter informações precisas acerca dos usuários do sistema de saúde. As informações coletadas serão utilizadas para a formulação de políticas públicas mais eficazes em favor de grupos vulneráveis. O descumprimento da lei poderá acarretar em advertências e multas.
Por Sarah Rêgo – 14/05/2021
