O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a disponibilização do Boletim de Ocorrência (BO) eletrônico para casos de violência doméstica e familiar. A proposta, que foi aprovada na terça-feira (7), contempla crimes praticados contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência.
O projeto de lei é voltado para os casos que não necessitam da realização de perícia. O texto, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), determina que o BO eletrônico será realizado através do site da Secretaria Estadual de Defesa Social. Após o procedimento, o boletim de ocorrência será encaminhado para a delegacia responsável, que deverá promover o imediato atendimento da vítima.
Por Sarah Rêgo – 09/12/2021
