Comissão da Alepe aprova subsídio para empresas de transporte intermunicipal

A lei foi aprovada em Primeira Discussão.
A lei foi aprovada em Primeira Discussão. (Imagem: Roberto Soares/Alepe)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei (PL) nº 3114/2022, que prevê a transferência emergencial de recursos para a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). O valor de quase R$ 16,8 milhões deve ser destinado ao pagamento de subsídio econômico, como forma de compensar perdas no número de usuários e de veículos nas linhas regulares decorrentes da pandemia de Covid-19.


Apesar da proposta ter sido aprovada em primeira discussão, ela não obteve consenso entre os parlamentares. O deputado Romero Sales Filho (PTB) questionou a qualidade do transporte oferecido e a necessidade de pagamento do subsídio. “Essas empresas aumentam o valor das passagens e não prestam serviço adequado. Na minha visão, primeiramente, deveriam garantir a qualidade para depois receber o repasse, como um pré-requisito”, opinou, manifestando voto contrário na Comissão e no Plenário.

Por Daniel Nascimento – 30/03/2022

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