A proposta prevê o sigilo de dados pessoais e informações escolares de crianças e adolescentes cujas mães tenham medidas protetivas de urgência
Pernambuco pode passar a contar com medidas mais rígidas para impedir que crianças e adolescentes sejam usados para chantagear as mães vítimas de violência. A proposta prevê o sigilo de dados pessoais, endereços, telefones e informações escolares de crianças e adolescentes cujas mães tenham medidas protetivas de urgência. O tema está previsto em um projeto de lei publicado na edição de hoje (29) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco, de autoria da deputada estadual Delegada Gleide Ângelo.
A prática é intitulada violência vicária e também inclui o uso dos filhos como ameaça ou para obter informações. O texto também estabelece a adoção de protocolos para evitar encontros forçados e situações de intimidação na entrada e na saída de escolas e de outros equipamentos públicos estaduais. Outro ponto previsto é o encaminhamento de relatórios aos órgãos competentes quando forem identificadas situações de risco à integridade das crianças e dos adolescentes, para que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis. O projeto segue agora para tramitação nas comissões especiais da Casa.
Bruno Dias – Estagiário sob supervisão
