Com o aval do colegiado, a proposta seguirá para uma comissão especial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (22) duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que colocam fim à escala 6×1, modelo de jornada em que o funcionário trabalha seis dias na semana e tem apenas um dia de descanso. Com o aval da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial. O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares.
Atualmente, existem duas PECs na Câmara sobre o fim da escala 6X1: uma apresentada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe uma jornada reduzida combinada com a adoção da escala 4×3, e outra apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. O avanço do texto no Legislativo ocorre após o presidente Lula (PT) enviar, na semana passada, um projeto de lei próprio que prevê o fim da escala 6X1, isso depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizer que o Planalto teria optado por apoiar a tramitação do tema por meio das PECs.
Bruno Dias – Estagiário sob supervisão
