O trabalho ainda teria verificado a falta de detalhamento de preços unitários, a ausência de matriz de alocação de riscos
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve suspenso o processo licitatório que previa investimentos de R$ 767 milhões para obras do programa estadual PE na Estrada. O acórdão, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (4), paralisa os serviços de recuperação programados para 1.508 quilômetros da malha rodoviária. De acordo com a Corte de Contas, auditorias teriam apontado falhas graves que comprometem a legalidade e a transparência do certame. Entre os problemas estão a inversão das fases da disputa sem justificativa técnica e erros nas planilhas de custos.
Além disso, o trabalho ainda teria verificado a falta de detalhamento de preços unitários, a ausência de matriz de alocação de riscos, que distribui de forma clara e objetiva as responsabilidades e os ônus financeiros entre as partes. A decisão foi proferida na última terça-feira (2), durante a 17ª sessão ordinária da Primeira Câmara do TCE-PE. Os conselheiros Dirceu Rodolfo e Rodrigo Novaes acompanharam por unanimidade o voto do relator do processo, Ranilson Ramos – que já tinha emitido uma decisão monocrática em maio último.
Bruno Dias – Estagiário sob supervisão
