A Fazenda impediu que qualquer beneficiário dos programas sociais apostasse em bets em cumprimento a uma decisão do STF
O governo federal bloqueou o acesso de 2,8 milhões de pessoas beneficiárias do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) às chamadas “bets”, plataformas de apostas online. A Fazenda impediu que qualquer beneficiário dos programas sociais apostasse em bets em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, 925 mil pessoas decidiram se autoexcluir das plataformas de apostas, segundo levantamento do Ministério da Fazenda. As regras determinam que as empresas de apostas devem realizar consultas quinzenais ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizando o número do CPF do seu usuário para verificar se o indivíduo consta da base de dados de beneficiários desses programas sociais. Se o resultado for positivo, a empresa deve bloquear o cadastro. A partir disso, as bets têm até três dias para encerrar a conta do usuário e devolver os recursos investidos.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda criou uma base de dados com os beneficiários, que deve ser consultada pelos agentes operadores de apostas durante o cadastro dos usuários, no login e em momentos de controle. No período de exclusão, que pode variar de um a 12 meses, o apostador fica impedido de acessar qualquer plataforma de jogos no país e não receberá ações de marketing ou publicidade dessas casas de aposta. Cerca de 27 milhões de pessoas são hoje atendidas por Bolsa Família e BPC no Brasil, e todas estão proibidas de acessar as plataformas. Segundo os dados do Ministério da Fazenda, em torno de 10% dos beneficiários dos programas sociais já foram alvo do bloqueio.
Bruno Dias – Estagiário sob supervisão
